Um terço dos recursos no STJ tem relevância presumida, mostra estudo

Um terço dos recursos no STJ tem relevância presumida, mostra estudo – a constatação divulgada pela FGV Justiça sobre os recursos especiais recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre janeiro e junho deste ano traz impacto direto na dinâmica recursal e no tratamento de prioridades processuais. Este artigo explica o alcance do levantamento, as implicações práticas da filtragem prevista pela Emenda Constitucional 125/2022 e pela Lei 15.484/2026, e como advogados e partes devem adaptar suas estratégias.

Você aprenderá – de forma objetiva e prática – quais são os principais benefícios da regra de relevância presumida, como funcionará o novo processo de filtragem, as melhores práticas para peticionamento e sustentação, e os erros mais comuns a evitar. Ao final, haverá uma seção de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas recorrentes e recomendações acionáveis para quem atua na prática recursal.

Benefícios e vantagens da identificação de relevância presumida

A regra que sinaliza que 36% dos recursos especiais teriam relevância presumida – conforme o levantamento da FGV Justiça – promove diversas vantagens para o sistema judicial e para as partes.

• – Eficiência na seleção de temas: ao reconhecer previamente a relevância de determinados recursos, o STJ pode concentrar recursos em matérias de maior impacto jurídico e uniformização.
• – Redução de custos processuais: maior previsibilidade reduz ações meramente protelatórias e otimiza o despacho inicial e distribuição dos autos.
• – Maior previsibilidade para advogados: saber que certos temas têm relevância presumida permite planejar argumentos e precedentes mais adequados.
• – Proteção da celeridade processual: o filtro contribui para que o tribunal priorize recursos com potencial de repercussão geral sobre a uniformização da jurisprudência.

Como funciona o processo de filtragem – passo a passo

A implementação da filtragem decorre da Emenda Constitucional 125/2022 e foi regulamentada pela Lei 15.484/2026. Abaixo, um guia prático sobre as etapas que serão adotadas pelo STJ.

1 – Recebimento e triagem inicial

Ao ser recebido, cada recurso especial será submetido a uma triagem preliminar que avaliará se o tema se enquadra como de relevância presumida. Segundo o estudo da FGV Justiça, cerca de 36% dos recursos podem ser identificados nessa etapa.

2 – Aplicação dos critérios objetivos

Os critérios incluem natureza do tema, existência de controvérsia jurisprudencial, impacto econômico e social, além de eventual ofensa a princípios constitucionais. Recursos que atendem a esses critérios seguem diretamente ao rol de preferência previsto na legislação.

3 – Distribuição para relatoria ou triagem colegiada

Recursos com relevância presumida irão preferencialmente para relatoria designada ou para exame em órgão colegiado apropriado, acelerando a apreciação e evitando fases intermediárias que retardem a decisão.

4 – Possibilidade de manejo por parte das partes

Partes e advogados devem observar prazos e requisitos processuais para aproveitar a via privilegiada. Petições iniciais mais objetivas e fundamentadas em precedentes relevantes aumentam a chance de reconhecimento da relevância presumida.

Melhores práticas para aproveitar a relevância presumida

Adotar estratégias processuais adequadas é essencial para tirar proveito das mudanças. Abaixo, práticas recomendadas para advogados e departamentos jurídicos:

• – Preparar e destacar precedentes: ao peticionar, cite precedentes do STJ e do STF que demonstrem a importância do tema.
• – Enfatizar impacto jurídico e social: inclua argumentos claros sobre o alcance da decisão pretendida e seu potencial efeito multiplicador.
• – Documentar controvérsia jurisprudencial: comprove divergência entre tribunais e decisões conflitantes que justifiquem a uniformização.
• – Estruturar memorial com objetividade: um memorial curto, técnico e com referências diretas aos critérios de relevância facilita a triagem.
• – Monitorar prazos e comunicações eletrônicas: a rapidez na resposta à eventual solicitação do relator impacta a inclusão do recurso na pauta prioritária.

Exemplo prático

Em um caso de conflito sobre aplicação de norma tributária, advogados que indicarem precedentes do STJ, demonstrarem repercussão econômica e listarem decisões divergentes de tribunais regionais aumentam a probabilidade de que o recurso seja tratado como de relevância presumida e, assim, receba distribuição mais célere.

Erros comuns a evitar

Vários equívocos práticos reduzem as chances de reconhecimento da relevância presumida ou atrasam a tramitação. A seguir, os deslizes mais recorrentes e como evitá-los.

• – Ausência de referência a precedentes – Não apresentar jurisprudência pertinente enfraquece a argumentação sobre relevância.
• – Excessiva prolixidade – Petições longas e sem foco dificultam a identificação rápida do ponto relevante.
• – Falta de comprovação de repercussão – Não demonstrar impacto prático ou social do tema reduz a chance de filtragem favorável.
• – Não atualizar citações – Referenciar decisões superadas ou sem efeito atual compromete a credibilidade do pedido.
• – Ignorar requisitos formais – Erros processuais formais podem impedir o exame de mérito quanto à relevância.

Como corrigir esses erros

Revisão técnica das peças antes do protocolo, uso de checklists de peticionamento e consulta prévia a bancos de jurisprudência reduzem significativamente esses riscos.

Recomendações práticas e dicas acionáveis

Para maximizar as chances de que um recurso seja considerado com relevância presumida, siga estas recomendações práticas:

• – Realize análise prévia de precedentes – Verifique decisões recentes do STJ e do STF sobre o tema antes de protocolar.
• – Elabore um resumo executivo – Inclua no início da peça um parágrafo de síntese que exponha por que o recurso merece tratamento privilegiado.
• – Use linguagem técnica e objetiva – Evite floreios retóricos; vá direto ao ponto jurídico relevante.
• – Documente repercussões concretas – Demonstre efeitos econômicos, sociais ou administrativos quando aplicável.
• – Mantenha comunicação com o gabinete do relator – Se permitido, contatos formais podem esclarecer exigências e antecipar providências.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que significa que 36% dos recursos teriam relevância presumida?

Significa que, conforme o levantamento da FGV Justiça com base nos recursos especiais recebidos pelo STJ entre janeiro e junho, aproximadamente 36% dos casos apresentam características que, segundo os critérios da Emenda Constitucional 125/2022 e da Lei 15.484/2026, implicariam reconhecimento automático de relevância, encaminhando-os por um filtro prioritário para apreciação.

Quando a filtragem prevista pela Emenda Constitucional 125/2022 e pela Lei 15.484/2026 começará a valer?

A Lei 15.484/2026 foi sancionada recentemente e regulamenta o procedimento previsto pela emenda. A implementação operacional no STJ dependerá de atos regimentais e de adaptação administrativa. É essencial acompanhar as publicações oficiais do STJ para obter a data de vigência prática.

Quais tipos de recursos tendem a ser considerados de relevância presumida?

Recursos que tratam de controvérsias jurisprudenciais relevantes, questões constitucionais, matéria de grande impacto econômico ou social, ou que possam resultar em uniformização de entendimentos entre tribunais são os mais propensos a ser considerados de relevância presumida.

Como os advogados podem aumentar as chances de reconhecimento da relevância presumida?

Advogados devem apresentar argumentos claros sobre repercussão, citar precedentes do STJ e do STF, demonstrar divergência jurisprudencial e estruturar uma petição objetiva e técnica. Memorial curto com pontos essenciais e comprovação do impacto prático também ajuda.

O reconhecimento da relevância presumida garante julgamento rápido do mérito?

O reconhecimento agiliza a tramitação inicial e prioriza a apreciação do recurso, mas não garante decisão imediata do mérito. Ainda podem existir diligências, manifestações e necessidade de apreciação colegiada, dependendo do caso.

Como afetará a carga de trabalho dos tribunais a filtragem por relevância presumida?

Em tese, a filtragem tende a racionalizar a carga de trabalho, concentrando julgamentos em temas relevantes e dispensando análise aprofundada de casos sem potencial de repercussão geral. Contudo, a efetividade dependerá da implementação prática e dos critérios adotados pelo tribunal.

Conclusão

O estudo que apontou que um terço dos recursos no STJ tem relevância presumida, mostra estudo revela uma mudança significativa na dinâmica recursal brasileira: a filtragem prevista pela Emenda Constitucional 125/2022 e pela Lei 15.484/2026 promete tornar o julgamento de recursos mais eficiente e focado. Principais takeaway – a triagem tende a priorizar temas de maior impacto, reduzindo custos processuais e aumentando previsibilidade para advogados.

Para se adaptar, advogados e equipes jurídicas devem: preparar petições objetivas, fundamentadas em precedentes, demonstrar repercussão prática e acompanhar atentamente as orientações do STJ. A implementação exige atualização de rotinas e checklists processuais.

Próximos passos – revise modelos de recurso, integre checagem de precedentes nas rotinas, e mantenha monitoramento contínuo das normas e dos atos regimentais do STJ. Se desejar, consulte um especialista em direito público ou processual para ajustar estratégias específicas ao seu caso.

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