Como Registrar a União Poliafetiva em Cartório: O Que Você Precisa Saber

A união poliafetiva, que envolve relações afetivas entre mais de duas pessoas, ainda é um tema controverso na legislação brasileira. Embora a lei não reconheça oficialmente essa modalidade de união como uma unidade familiar, é possível registrar essa relação em cartório, estabelecendo um contrato entre os cônjuges. Essa perspectiva foi reforçada pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), que, em sua decisão, abriu um caminho para que casais poliafetivos formalizem sua convivência.

Neste artigo, vamos explorar como funciona o registro da união poliafetiva em cartório, a importância desse registro, os passos necessários para realizá-lo e as implicações legais. Se você está em uma união poliafetiva e deseja entender melhor como formalizar essa relação, continue lendo.

O Que é a União Poliafetiva?

A união poliafetiva refere-se a uma relação afetiva estabelecida entre três ou mais pessoas, onde todos os indivíduos se reconhecem como parte da mesma unidade afetiva. Essa configuração é diferente da união estável, que é reconhecida pela legislação brasileira apenas entre duas pessoas. A união poliafetiva, portanto, enfrenta um desafio legal, pois ainda não existe um reconhecimento formal por parte do Estado.

Características da União Poliafetiva

• Relação Afetiva: Todos os envolvidos compartilham laços de amor e carinho.
• Compromisso: Assim como em uniões tradicionais, há um compromisso mútuo entre os parceiros.
• Transparência: É fundamental que todos os envolvidos estejam cientes e de acordo com a relação poliafetiva.

Por Que Registrar a União Poliafetiva em Cartório?

Registrar a união poliafetiva em cartório pode trazer diversos benefícios legais e práticos. Embora a união poliafetiva não tenha um reconhecimento legal formal, o registro serve como um contrato que estabelece direitos e deveres entre os cônjuges, além de proporcionar mais segurança jurídica às partes envolvidas.

Vantagens do Registro

• Segurança Jurídica: O registro pode ajudar a evitar conflitos futuros, já que estabelece termos claros sobre a relação.
• Direitos e Deveres: O contrato pode definir questões como divisão de bens, responsabilidades financeiras e outros aspectos relevantes.
• Reconhecimento Social: O registro em cartório pode dar uma maior legitimidade à relação perante a sociedade.

Como Registrar a União Poliafetiva em Cartório

O processo de registro da união poliafetiva em cartório envolve algumas etapas que devem ser seguidas com atenção. Veja a seguir o passo a passo para formalizar essa união.

1. Reunir Documentos Necessários

Antes de se dirigir ao cartório, é fundamental reunir a documentação necessária. Geralmente, são exigidos os seguintes documentos:

• Documentos de identidade (RG ou CNH) de todos os envolvidos;
• Comprovante de residência de cada cônjuge;
• Declaração de que todos estão cientes e concordam com a formalização da união.

2. Elaborar o Contrato de União Poliafetiva

O próximo passo é elaborar um contrato que descreva a relação e as responsabilidades de cada parte. É recomendável que esse documento seja elaborado com a ajuda de um advogado especializado, garantindo que todos os aspectos legais sejam considerados.

3. Comparecer ao Cartório

Com os documentos e o contrato em mãos, os cônjuges devem comparecer ao cartório de registro civil. O oficial de registro analisará a documentação e, se tudo estiver em ordem, procederá com o registro.

4. Obter a Certidão de Registro

Após a formalização, o cartório emitirá uma certidão que comprova o registro da união poliafetiva. Esse documento será importante para qualquer necessidade futura que envolva questões legais ou patrimoniais.

Implicações Legais do Registro da União Poliafetiva

Embora o registro da união poliafetiva em cartório não confere um reconhecimento legal pleno, ele estabelece algumas implicações importantes que devem ser consideradas. Ao registrar a união, os cônjuges podem definir cláusulas sobre a divisão de bens, heranças e responsabilidades financeiras, proporcionando uma maior segurança para todos os envolvidos.

Divisão de Bens

O contrato pode estabelecer como será feita a divisão dos bens adquiridos durante a relação. Isso é especialmente relevante em casos de separação ou falecimento de um dos cônjuges.

Heranças e Sucessões

Embora a legislação brasileira não reconheça a união poliafetiva como uma entidade familiar, o contrato registrado pode facilitar questões relacionadas a heranças, caso um dos cônjuges venha a falecer.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. A união poliafetiva é reconhecida legalmente no Brasil?

Não, a união poliafetiva ainda não é reconhecida como uma entidade familiar pela legislação brasileira, mas pode ser formalizada através de contrato em cartório.

2. É necessário ter um advogado para registrar a união poliafetiva?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável contar com um advogado para a elaboração do contrato, garantindo que todos os aspectos legais sejam adequadamente abordados.

3. O que deve conter no contrato de união poliafetiva?

O contrato deve conter informações sobre a relação, direitos e deveres de cada cônjuge, divisão de bens, e outros aspectos relevantes que as partes decidirem incluir.

4. Como é feita a divisão de bens em uma união poliafetiva?

A divisão de bens deve ser estipulada no contrato, podendo seguir os mesmos princípios da união estável ou serem definidos de forma personalizada pelos cônjuges.

5. O registro em cartório garante direitos automáticos?

O registro em cartório não garante automaticamente direitos como em uma união estável, mas estabelece um contrato que pode ser utilizado como base em disputas legais.

Conclusão

Registrar a união poliafetiva em cartório é uma alternativa para aqueles que desejam formalizar sua relação, mesmo diante da falta de reconhecimento legal por parte da legislação brasileira. O registro não apenas proporciona segurança jurídica, mas também estabelece direitos e deveres claros entre os cônjuges. Ao seguir as etapas mencionadas e contar com a orientação de um advogado, é possível formalizar a união de forma eficaz e segura, garantindo que todos os envolvidos se sintam protegidos e respeitados em sua escolha afetiva.

---